POL�TICA DE PRIVACIDADE

Este aplicativo � mantido e operado pelo IPALERJ.

N�s coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem �queles que utilizam nosso aplicativo.

Ao faz�-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos �s disposi��es da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais - LGPD).

N�s cuidamos da prote��o de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta pol�tica de privacidade, que cont�m informa��es importantes

Apresentamos abaixo algumas informa��es que v�o te ajudar a entender melhor a Pol�tica de Privacidade do IPALERJ.

PRIVACIDADE � a prote��o das informa��es que dizem respeito � sua vida pessoal. O tema est� previsto na Constitui��o Federal, em legisla��es setoriais (como no Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador e no C�digo de Defesa do Consumidor), e na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais (�LGPD�).

DADO pode ser dado pessoal ou dado pessoal sens�vel.

DADO PESSOAL � a informa��o que permite identificar pessoas f�sicas (por exemplo, o seu nome, o n�mero da sua identidade, o seu CPF, o seu endere�o, seus dados banc�rios, sua localiza��o).

DADO PESSOAL SENS�VEL � um dado pessoal que reflete aspectos mais �ntimos e precisa ser mais protegido. Por exemplo, dados sobre a sua sa�de, a sua opini�o pol�tica e a sua convic��o religiosa s�o dados pessoais sens�veis.

DADOS FINANCEIROS s�o dados referentes � vida financeira do titular, incluem dados tribut�rios, dados banc�rios como n�mero da conta corrente, demonstrativo de imposto de renda, extrato, informe de rendimentos entre outros.

TITULAR DE DADOS � o �dono� dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Voc� � titular dos seus dados pessoais e sens�veis.

TRATAMENTO de dados � qualquer a��o que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui, por exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a elimina��o.

ANONIMIZA��O � o procedimento t�cnico utilizado para impedir que determinados dados sejam relacionados a determinada pessoa. As informa��es anonimizadas n�o s�o consideradas dados pessoais.

COOKIES s�o arquivos ou informa��es que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando voc� visita os websites ou utiliza os servi�os on-line, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numera��o, que � gerada aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente, refletem o seu hist�rico de navega��o e interesses na internet.

QUAIS DADOS S�O TRATADOS?

No �mbito das suas atividades, o IPALERJ trata dados pessoais de seus futuros, atuais e antigos benefici�rios, colaboradores, parceiros de neg�cio, fornecedores e prestadores de servi�o, conforme segue:

(i) fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com o IPALERJ: podem ser dados pessoais (exemplo: nome, n�mero de identidade, CPF, endere�o, e-mail, n�mero da conta corrente e ag�ncia banc�ria, localiza��o) e dados pessoais sens�veis (exemplo: dados de sa�de, dado gen�tico ou biom�trico);

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(ii) dados coletados automaticamente em virtude da sua navega��o nos sites e aplicativos do IPALERJ (exemplo: endere�o de IP ou o seu MobileID � identifica��o que cada aparelho m�vel possui); e

(iii) dados coletados por terceiros (exemplo: �rg�os p�blicos, �rg�os de prote��o do cr�dito ou prestadores de servi�o).

QUAL A FINALIDADE DE TRATARMOS OS SEUS DADOS?

O IPALERJ trata os seus dados para finalidades leg�timas e espec�ficas, como:

(i) realizar as tratativas pr�vias � celebra��o do contrato dos servi�os oferecidos pelo IPALER; enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gest�o e execu��o do seu contrato, ou, mesmo ap�s o encerramento do contrato, nas situa��es previstas nos itens abaixo;

(ii) cumprir obriga��es impostas em lei ou por �rg�os reguladores das atividades do IPALERJ que podem, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos e/ou grava��o de atendimentos por telefone;

(iii) exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclama��es na Ouvidoria do IPALERJ, nos Procons e demais �rg�os fiscalizadores;

(iv) confirmar a sua identifica��o, investigar e prevenir poss�veis infra��es, irregularidades ou fraudes, e tamb�m conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites e aplicativos do IPALERJ;

(v) desenvolver e aperfei�oar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e servi�os do IPALERJ, para proporcionar uma melhor experi�ncia para voc�;

(vi) no leg�timo interesse do IPALERJ, quando autorizado em lei, para objetivos l�citos e alinhados com as necessidades do IPALERJ;

(vii) desenvolver e aperfei�oar o atendimento das necessidades dos titulares, como acesso �s funcionalidades e rede credenciada mais pr�xima, dentro do aplicativo IPALERJ Sa�de por meio de sua identifica��o �nica e localiza��o;

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(viii) viabilizar a utiliza��o de servi�os atrav�s de canais digitais como aplicativos e portal do benefici�rio;

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(ix) outras finalidades, por meio da sua autoriza��o expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar.

COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS?

O IPALERJ pode compartilhar os seus dados em determinadas situa��es, sempre de modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Pol�tica. O compartilhamento dos seus dados poder� ser feito com:

(i) prestadores de servi�os, fornecedores de produtos e parceiros de neg�cio essenciais para as atividades do IPALERJ, que tamb�m possuem obriga��o de garantir a prote��o dos seus dados pessoais;

(ii) benefici�rios titulares dos quais voc� seja dependente;

(iii) autoridades e �rg�os governamentais em fun��o de obriga��es impostas em leis ou regulamentos;

O QUE ACONTECE COM OS SEUS DADOS AP�S O T�RMINO DA SUA RELA��O COM O IPALERJ?

Atingida a finalidade para o tratamento dos seus dados, eles ser�o eliminados das nossas bases internas ou ser�o submetidos ao procedimento de anonimiza��o.

No entanto, caso o IPALERJ ainda tenha alguma justificativa para manuten��o dos dados, eles ser�o retidos pelo prazo necess�rio para o cumprimento de obriga��o legal ou regulat�ria, para o exerc�cio de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situa��es, no leg�timo interesse do IPALERJ (como para evitar infra��es e fraudes).